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Enviado por Da Redação - 3.12.2016 | 6h23m
#Brasília
Ministério libera recursos para prevenção de incêndios na Chapada

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretária Nacional de Defesa Civil (Sedec), liberou recursos da ordem de R$ 500 mil para ações de combate e prevenção de incêndios na Chapada Diamantina. O montante foi indicado pela senadora Lídice da Mata, por meio de emenda parlamentar e será executado pelo Governo do Estado, via Superintendência da Defesa Civil. Com a verba, serão adquiridos equipamentos de rádio para implantação de um, sistema de comunicação de voz, bem como a realização de cursos de capacitação de brigadistas voluntários, para atuar na prevenção, controle e monitoramento de queimadas irregulares e incêndios florestais  na região. De acordo com a senadora Lídice da Mata, a iniciativa prevê uma forte articulação entre os órgãos públicos e a sociedade civil para encontrar soluções viáveis capazes de diminuir  a incidência  dos focos de incêndios e assim combatê-los. “Mais 400 mil baianos de 24 municipios da Chapada Diamantina serão beneficiados”, explicou. O superintendente estadual da Defesa Civil, Rodrigo Hita, contou que o sistema de comunicação terá dez estações de rádio VHF e dez repetidoras, o que facilitará as providências com mais agilidade. 
 
 

Enviado por Da Redação - 2.12.2016 | 10h26m
#Feira de Santana
Carlos Geilson lamenta morte de José da Costa Falcão

Através de uma moção de pesar, o deputado estadual Carlos Geilson lamentou a morte do empresário José da Costa Falcão, ocorrida nesta quinta-feira (1º), em Feira de Santana. “Lamento profundamente a morte de José da Costa Falcão, um homem de grande importância nos setores onde atuou e que contribuiu de modo incisivo para o progresso do município feirense”, declara o parlamentar. Um empreendedor multifacetado e de sucesso. Essas são algumas características do empresário. Nascido em 9 de janeiro de 1929, José da Costa Falcão foi fundador da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana (CDL), em 1962, em uma comissão com mais treze sócios fundadores que assinaram a ata, sendo ainda o primeiro presidente da entidade. Ele também foi fundador da Telefeira – Telefones de Feira S.A, primeira telefônica do interior da Bahia, responsável por trazer serviço de Discagem Direta à Distância (DDD), em 1975, e Discagem Direta Internacional (DDI), em 1976, para o município feirense. Na cidade o empresário ainda fundou a Sadel, loja de eletrodomésticos. Além de desenvolver atividades comerciais, José da Costa Falcão atuou no setor do agronegócio através da produção de cana-de-açúcar e criação de gado. Ele ainda comandou a usina Itapetingui, de beneficiamento de açúcar. O empresário também teve passagem pela área esportiva, sendo presidente do Fluminense de Feira.
 
 
 

Enviado por Da Redação - 2.12.2016 | 10h24m
#Bahia
Rui sanciona lei que cria bolsa de estímulo para professores

Professores efetivos do magistério que exercem atividades nos ensinos fundamental e médio terão direito à Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe, de acordo com lei sancionada pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (1º). O projeto do Executivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia e a lei que institui a bolsa será publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta (2). O valor do benefício será de R$ 1.600 para o professor com carga horária de 40 horas, e de R$ 800, para aqueles com carga horária de 20 horas.  “Ao longo de quase dois anos de gestão, tenho destacado que a educação é uma das minhas prioridades, e isso tem sido comprovado com ações concretas do Governo. Essa é mais uma ação que tem como objetivo valorizar os professores, criando condições para que eles possam prolongar sua permanência dentro das escolas. É uma contribuição a mais para a construção do futuro dos nossos jovens”, comentou o governador Rui Costa. De acordo com a lei, o benefício será pago por dois anos, prorrogáveis por mais dois, e sobre ele não incidirá contribuição previdenciária. Também não poderá ser utilizado para cálculo de aposentadoria e pensão. Servidores que obtiverem desempenho individual satisfatório e que não possuem em seus registros funcionais mais de seis faltas injustificadas no ano letivo imediatamente anterior ao do início da percepção da vantagem poderão ser contemplados.  O desempenho individual será aferido pelo chefe imediato do servidor interessado em perceber o benefício e comprovado mediante certidão específica. Aquele que exercer as suas atribuições em mais de uma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino deverá ser avaliado em ambas as unidades. A percepção da bolsa não implicará na suspensão de alguma vantagem ou benefício recebido pelo servidor, a exemplo do Abono de Permanência, instituído pela Emenda Constitucional n° 41/03.
 
 

Enviado por Da Redação - 2.12.2016 | 10h22m
#Feira de Santana
Prefeitura contará com orçamento de mais de RS 1 bi, em 2017

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana contará com um orçamento de R$ 1.131.856.984,00, para ser aplicado no exercício de 2017, conforme Projeto de Lei 84/2016, de autoria do Poder Executivo, apresentado em audiência pública, na Câmara de Vereadores, na manhã desta quinta-feira, 01. A Secretaria de Saúde recebeu a maior fatia dos recursos, e vai administrar um orçamento de R$ 340.167.283, enquanto coube à Secretaria de Educação R$ 245.895.060; Administração, com R$ 186.108.240; Desenvolvimento Urbano, com R$ 92.766.988, e Serviços Públicos 61.338.399. Enquanto isso, de Desenvolvimento Social vai receber R$ 35.169.113, da Fazenda 34. 375.800. O secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, afirmou que o projeto orçamentário foi feito com “tranquilidade e baseado em dados técnicos”. Brito ressaltou que, “ enquanto o país enfrenta dificuldades por conta da crise econômica, o Município conseguiu honrar os compromissos previstos, como pagar o salário do servidor público no dia 25 de cada mês”. O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, observou que o “panorama sombrio do ponto de vista da economia nacional, nos deixa relativamente pessimistas. Mas, não nos tira a ânsia em continuar lutando com responsabilidade e comprometimento”.    A peça orçamentária foi apresentada por Luiz Ivan, assessor de orçamento da Secretaria do Planejamento. Conforme acrescentou a Câmara Municipal terá o orçamento de R$ 28.000.000; Cultura, Esporte e Lazer R$ 24.496.930, Transportes e Trânsito R$ 23. 562.203, Desenvolvimento Econômico R$ 18.718.001, Comunicação Social R$ 9.973.000 e Planejamento 6.540.289. Já a secretaria municipal de Prevenção à Violência foram destinados R$ 4.673.000, Agricultura R$ 4.199.000, Gabinete do Prefeito R$ 3.381.936, Habitação R$ 2.797.345, Meio Ambiente R$ 2.091.000, Gestão e Convênios R$ 300.000, Procuradoria Geral R$ 290.000, Secretaria de Governo R$ 210.000, Gabinete Vice-prefeito R$ 50.700 e Relações Interinstitucionais R$ 50.000. 
 
 

Enviado por Da Redação - 1.12.2016 | 16h24m
#Feira de Santana
Famosa caixa dágua do Tomba ganha iluminação verde em homenagem a Chapecoense

Famosa caixa dágua do Tomba ganha iluminação verde em homenagem a Chapecoense

O Reservatório do Tomba, em Feira de Santana, ganhou iluminação verde na noite da quarta-feira (30) em homenagem às vítimas do acidente de avião que levava a delegação da Chapecoense e jornalistas à Colômbia. Diversos monumentos, arenas esportivas e equipamentos públicos em todo o mundo estão prestando a mesma homenagem, iluminados com as cores do clube catarinense. O Reservatório do Tomba faz parte do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Feira de Santana e é considerado um cartão postal da cidade. A iluminação pode ser vista a quilômetros de distância.
 
 

Enviado por Agência Senado - 1.12.2016 | 11h55m
#Brasília
Estudantes do Projeto Jovem Senador apresentam três projetos de lei

Estudantes do Projeto Jovem Senador apresentam três projetos de lei
Os 27 estudantes de todo o Brasil que participam do Projeto Jovem Senador elaboraram, essa semana, três projetos de lei. O primeiro estabelece como crime inafiançável os atos de discriminação ou preconceito de procedência regional ou identidade cultural. Outro permite que pessoas físicas e jurídicas doem parcelas do Imposto de Renda a projetos esportivos de escolas públicas. Um terceiro determina que produtos cosméticos e alimentícios com substâncias cancerígenas tenham a informação, na embalagem, do risco de desenvolvimento da doença. Segundo o consultor legislativo do Senado Edmar Queiroz, os estudantes se dividiram em três comissões, compostas de nove jovens senadores. Cada colegiado tem um patrono: a escritora Cecília Meirelles; a educadora e poetisa Nisia Floresta; e o jurista Sobral Pinto. — As comissões tiveram o trabalho, juntamente com os consultores legislativos e com o pessoal das comissões do Senado, de elaborar uma proposição com base nas sugestões que os estudantes haviam mandado antes de virem a Brasília. Eles debateram as ideias e concluíram o trabalho no final da tarde com três proposições — disse Edmar Queiroz. As propostas foram compartilhadas entre as três comissões, para que os jovens senadores possam discutir a elaboração do parecer. O trabalho continua nesta quinta-feira (1º) nos colegiados. Sexta-feira (2) à tarde, as propostas serão votadas por eles no Plenário. — A reação [dos jovens senadores] é excelente. Eles debatem com muita veemência, defendem seus pontos de vista. Há duas frentes: a do debate, da discussão, e a da própria redação da lei, para eles entenderem o que é a redação de um projeto de lei, as partes, a linguagem a ser usada. Eles têm um aprendizado ao mesmo tempo político e técnico - disse. Oito consultores legislativos estão envolvidos no Projeto Jovem Senador para assessorar os estudantes na elaboração das propostas e mostrar como funciona a atividade legislativa. O grupo é coordenador por Edmar Queiroz, consultor da área de educação, e Roberta Assis, consultora da área de direito do trabalho. — Esta  é a quarta edição [do projato] de que estou participando. Na primeira, quase fui obrigado a participar, mas depois não quis mais sair. Na sexta-feira, no Plenário, é emocionante — disse Edmar sobre sua experiência juntos aos jovens senadores.
 
 

Enviado por Da Redação - 30.11.2016 | 18h18m
#Câmara de Feira
Vereador pede intervenção do Conselho Tutelar nas ocupações das escolas

Vereador pede intervenção do Conselho Tutelar nas ocupações das escolas
As ocupações que vêm acontecendo em escolas da rede estadual de ensino voltaram a ser tema do discurso do vereador Isaías de Diogo (PSC), nesta quarta-feira (30), ao fazer uso da tribuna da Casa da Cidadania. Segundo o edil, professores estariam incentivando alunos a fazerem as ocupações. Disse também que menores de idade estariam dormindo nessas instituições de ensino. “Na terça-feira, eu estava voltando de um compromisso e encontrei um professor da rede estadual no movimento de ocupação da Escola Helena Assis Suzart. Não sei se ele está fazendo a motivação, ou se há alguma orientação do PT em colocar professores para motivar esses jovens, mas quero solicitar a presença do Conselho Tutelar na Escola Helena Assis Suzart, no conjunto Feira X, porque adolescentes, menores de idade, estão dormindo nas escolas, na presença de um professor de maior”, denunciou. Para Isaías, as instituições não podem permitir que isso aconteça. “Alunos estão dormindo dentro de algumas escolas para impedir que essa PEC seja votada; a gente não pode permitir que o professor, que tem o poder de orientar, esteja fazendo o contrário: a motivação que adolescentes durmam nas escolas. Vi grupo de adolescentes andando nas ruas com colchão de casal e alimentos”, afirmou. O edil ressaltou que não é contrário às reivindicações, mas que não cabe aos professores incentivarem esse tipo de manifestação. “Não somos contra a ninguém fazer suas reivindicações, mas os professores deveriam estar afastados desse tipo de movimento. O movimento está prejudicando mais de 4 mil alunos, por conta de irresponsabilidade de professores ligados ao movimento do PT e PSOL. Penso que a democracia existe, mas não precisamos estar prejudicando as pessoas. Esse mesmo grupo tem algumas pessoas que estavam no movimento da avenida Getúlio Vargas, contra o BRT, esse mesmo grupo que atrapalha o progresso e agora está atrapalhando os alunos que querem estudar”, criticou.  
 
 

Enviado por Agência Senado - 30.11.2016 | 11h14m
#Brasília
Sancionada lei que torna vaquejada e o rodeio manifestação cultural nacional

O Diário Oficial da União traz, na edição desta quarta-feira (30), a sanção da lei 13.364 que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial. O PLC 24/2016 foi aprovado no Senado no dia 1º de novembro. Na oportunidade, o senador Roberto Muniz (PP/BA) fez uma defesa contundente da proposta. Ele ressaltou que existem ações de aperfeiçoamento da atividade para proteção do animal e lembrou que as práticas da vaquejada e do rodeio são tradições regionais e a população urbana não pode desprezar a cultura da população rural. “A gente precisa discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural. Há um desprezo do que é a cultura nordestina e, principalmente, do que é a cultura do interior do nosso País. Desprezo que a população urbana tem sobre as práticas culturais da população rural”, ressaltou o parlamentar.  O projeto original (PL 1767/2015) é do deputado Capitão Augusto (PR-SP). O texto, no entanto, não regulamenta a prática com parâmetros e regras para sua realização. Desde o mês de outubro, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente ação do Ministério Público contra a lei que regulamenta as vaquejadas no Ceará, o tema ganhou força no Congresso Nacional.
 
 

Enviado por Da redação - 30.11.2016 | 10h37m
#Assembleia
Deputados aprovam "Bolsa Estímulo" para professores

Deputados aprovam

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei 22.042/2016 do Executivo que institui a Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe para os servidores públicos estaduais efetivos pertencentes à carreira de professor do magistério público do Ensino Fundamental e Médio. Somente poderão ser contemplados com a bolsa os servidores que obtiverem desempenho individual satisfatório, bem como que não possuam em seu registro funcional mais de seis faltas injustificadas no ano letivo. Os professores com regime de trabalho de 20 horas receberão a bolsa no valor de R$ 800. Já os servidores com carga horária de 40 horas vão receber R$ 1.600. O parecer do relator, deputado Zé Raimundo (PT), indica que o projeto se constitui como uma medida de estímulo de grande importância para os professores desses níveis de ensino. O projeto não recebeu emendas e foi aprovado por unanimidade

 
 

Enviado por Da Redação - 29.11.2016 | 19h42m
#Bahia
"Embasa não será privatizada", afirma governador

“A privatização da Embasa nunca foi, não é e nunca será minha intenção”, garantiu o governador Rui Costa nesta terça-feira (29), durante a formatura de 5 mil crianças participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). A declaração de Rui faz referência ao projeto de lei 22.011/2016, encaminhado pelo governo baiano à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a criação da Empresa Baiana de Ativos S.A. (BahiaInvest). “Com a BahiaInvest, estamos buscando um modelo que deu certo em alguns lugares de mundo de atrair investimentos privados, num modelo de capitalização que garanta retorno através de investimentos públicos para setores privados que queiram investir nesta empresa. A BahiaInvest vai, por exemplo, capitalizar investimentos do VLT. Então, empresários que não sejam os que vão operar o VLT poderiam comprar uma cota desse investimento”, acrescenta o governador.  Outro objetivo da nova empresa de economia mista é alocar recursos para o abastecimento de água nos grandes centros urbanos, como Salvador e Feira de Santana. O secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, lembra que o governo baiano está desenvolvendo ações na área de saneamento visando mudar a política de abastecimento de água que foi implantada na Bahia nos últimos 30 anos.  “Estamos preparando um projeto que começará a ser executado no início de 2017 pela Embasa, com desvio de águas na represa de Santa Helena para o Rio Joanes, uma nova linha de adução e nova estação de tratamento de água. Com isso, em 95% do tempo, nós não precisaremos sangrar Pedra do Cavalo para abastecer Salvador”, explica Dauster. A meta, segundo o secretário, é garantir a autossuficiência hídrica de Salvador pelos próximos 50 anos. “Estou citando essa obra pela importância dela e da Embasa, porque ela será uma das prioridades da BahiaInvest, que vai receber diversos ativos para poder garantir essas captações de recursos que nós estamos falando”, completa Dauster. De acordo com o projeto de lei encaminhado à Alba, o Estado da Bahia fica autorizado a integralizar o capital da BahiaInvest com até 25% das ações ordinárias e o mesmo percentual das ações preferenciais de que é titular na composição acionária da Embasa, além de outros ativos.
 
 

Enviado por Da Redação - 29.11.2016 | 19h03m
#Assembleia
Deputado quer aumentar idade máxima para ingresso na Polícia Militar

Deputado quer aumentar idade máxima para ingresso na Polícia Militar
Apresentado no início deste ano pelo deputado estadual Targino Machado, o projeto de lei (PL) que prevê a regulamentação da idade máxima de 30 para 40 anos para ingresso na Polícia Militar da Bahia (PM/BA) segue à espera de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia. Na última semana, o deputado estadual Luciano Simões, relator do projeto, deu parecer favorável ao PL, que permanece na CCJ para votação. Caso seja aprovado nesta comissão, o projeto segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público. Atualmente, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei nº. 7.990/2011) prevê a idade máxima de 30 anos para ingresso na PM/BA, o que será corrigido caso o projeto do deputado Targino seja aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia. Ainda de acordo com o projeto de lei, a idade mínima para o candidato prestar o concurso permanecerá a mesma: 18 anos. Justificativa De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2014 a expectativa de vida do povo brasileiro subiu para 75,2 anos, o que desafia o legislador a rever a idade máxima para ingresso em diversos cargos da esfera pública. Além disso, com o avanço da medicina a população está vivendo mais e melhor. Segundo o parlamentar, a lei vigente também fere o princípio constitucional da isonomia.
 
 

Enviado por Da Redação - 29.11.2016 | 19h00m
#Câmara de Feira
Vereador volta a criticar centro da cidade e Pacto de Feira

O vereador Alberto Nery (PT), nesta terça-feira (29), durante discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal voltou a criticar o Município pela situação do centro da cidade e do projeto Pacto de Feira, lançado no primeiro ano da atual gestão do prefeito José Ronaldo, com o objetivo de requalificar o centro comercial de Feira de Santana. “Faltam apenas sete sessões para o fim do ano legislativo, e quero fazer algumas observações: foi feito exatamente o Pacto de Feira, mas não saiu do papel. Feira cada dia está mais desordenada. O prefeito disse que seria feita uma licitação para exploração da zona azul, não teve êxito. E quero chamar atenção do povo de Feira, dos nossos colegas, da falta de gestão pública deste município”, criticou. Nery continuou: “vemos a cada dia surgir ambulantes. Indo ao bairro Sérgio Carneiro, virou uma feira livre, porque Feira de Santana falta gestor público. Quero cobrar do seu secretário o ordenamento no município. Começou a surgir uma grande feira livre, próximo ao asfalto, correndo o risco de acidentes”, alertou, se queixando de barracas situadas em locais inapropriados e da fiscalização da Prefeitura. Para o vereador, a falta de ordenamento prejudica, sobretudo, as pessoas que vão ao comércio fazer compras. “As calçadas ficam cheias e as pessoas que vão fazer suas compras não têm condições de transitar. É preciso viver em uma cidade ordeira, que o prefeito reassuma o seu compromisso e devolva a calçada à sociedade. Estaremos aqui cobrando o ordenamento do Município”, ressaltou. 
 
 

Enviado por Agência Câmara - 29.11.2016 | 10h38m
#Brasília
Comissão debate inclusão de educação financeira no currículo

A educação financeira nas escolas será tema de debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29). A realização da audiência pública foi sugerida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Para ele, a educação financeira, hoje, é considerada essencial para a nova geração de brasileiros, e o tema está presente em salas de aulas de milhares de escolas particulares em todo o País. “Nas escolas públicas, entretanto, o tema ainda é uma novidade, mas sabemos que é importante que crianças de todas as classes sociais e condições financeiras sejam educadas financeiramente”, afirma. Na avaliação de Faria de Sá, o ensinamento começa na escola, com crianças a partir de três anos, que estão na fase do aprendizado de hábitos saudáveis, por meio de ensinamentos lúdicos e firmados em conceitos pedagógicos . “A implementação da disciplina de educação financeira nos currículos escolares é necessária para romper o ciclo atual e iniciar um novo, com cidadãos capacitados para tomar decisões assertivas em relação ao uso do dinheiro”, afirma o deputado. Foram convidados: representante da Secretaria de Educação Básica (MEC) Sandra Zita Silva Tine; e o presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), Reinaldo Domingos. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 10.
 
 

Enviado por Da Redação - 28.11.2016 | 17h00m
#Câmara de Feira
Vereador critica postura da Uefs quanto à ocupação de estudantes

Vereador critica postura da Uefs quanto à ocupação de estudantes
O vereador José Carneiro (PSDB), durante pronunciamento proferido na tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (28), criticou a postura da reitoria da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) no que diz respeito à ocupação dos estudantes na instituição, que completa quase um mês. “Queria inicialmente me reportar a uma decisão tomada pelo reitor da Uefs,  quando baixou uma portaria praticamente cancelando o semestre. A princípio, o reitor utiliza o argumento que falta recurso para manter o semestre de 2016, mas não acho que seja só essa a questão, mas é um posicionamento da própria reitoria. Infelizmente,  alguns desocupados que não têm compromisso com a educação no nosso país prejudicam mais de 11 mil alunos daquela universidade. Confesso que fico pasmo quando vejo o reitor, com todo o respeito que eu o tenho, apoiar que a instituição permaneça ocupada”, criticou. O edil cobrou comprometimento por parte do Governo do Estado. “Precisamos, no mínimo, de alguém comprometido com a educação deste estado. O Governo do Estado está omisso da mesma forma e a reitoria deveria ser mais cuidadosa, deveria sim ter mais cuidado com mais de 11 mil alunos que estão sendo prejudicados apenas para satisfazer o ego de alguns poucos estudantes que invadiram a universidade”, avalia. José Carneiro salientou que uma instituição como a Uefs precisa ser maior que questões partidárias. “Fica aqui o nosso protesto, a nossa observação e, acima de tudo, o nosso clamor ao Governo do Estado para parar de politicagem. A universidade é muito maior do que facções partidárias, e não podemos, de maneira alguma, permitir e aceitar pacificamente um prejuízo causado por desocupados xiitas, que atendem a cores partidárias,  que estão lá para defender cores partidárias”, afirmou.
 
 

Enviado por Agência Câmara - 28.11.2016 | 16h53m
#Brasília
CCJ aprova proposta que torna imprescritíveis os crimes hediondos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 229/12, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que torna os crimes hediondos imprescritíveis.  A PEC também especifica que esses crimes são inafiançáveis, o que já está previsto na Lei 8.072/90. Atualmente, a Constituição somente considera imprescritíveis o crime de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático. Na CCJ, o relator, deputado Sandro Alex (PSD-PR), recomendou a aprovação da PEC 229 e também da PEC 84/15, do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que trata do mesmo assunto. A Lei 8.072/90 define como hediondos os crimes de homicídio praticados por grupo de extermínio, homicídio qualificado, lesão corporal grave em algumas situações, latrocínio, genocídio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro, disseminação de epidemia que provoque morte, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável. A pena para esses crimes deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. A proposta será analisada agora por uma comissão especial a ser criada e, em seguida, encaminhada para votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados. 
 
 
 
 


 
 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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