A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3051/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro, que prevê a destinação pelas instituições de ensino particular de pelo menos 5% das matrículas para o atendimento gratuito de estudantes carentes. A proposta altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação (Lei 9.394/96). Segundo Ribeiro, são notórias as dificuldades do Poder Público para atender as demandas pela criação de mais vagas nas instituições gratuitas de ensino. Quanto mais se amplia o acesso à escola, observa o parlamentar, maior é o número de alunos que não possui recursos para pagar as mensalidades em escolas particulares. De acordo com o autor, o objetivo é estabelecer um esforço nacional para garantir o acesso de todos, inclusive daqueles com poucos recursos, aos sistemas de ensino. “Buscamos assim aperfeiçoar nossa legislação educacional e assegurar a participação e o envolvimento direto da iniciativa privada do setor”, afirma. A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Devido ao período de Carnaval o expediente nas repartições públicas, que não prestam serviços essenciais à população e não estão sujeitas a regime de plantão, sofreu alteração. Mas, o atendimento à comunidade será retomado nesta quarta-feira (22), a partir das 13 horas. Já os estabelecimentos comerciais voltam a funcionar mais cedo, às 8 horas. O Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho, localizado no Feira VII, e o Parque da Lagoa Radialista Erivaldo Cerqueira, situado na avenida José Falcão, terão o funcionamento normalizado amanhã (22)  a partir do meio dia. As agências bancárias também voltam a funcionar às 12h e mantêm o atendimento até às 16h. O fornecimento de almoços no Restaurante Popular do Centro de Abastecimento será retomado apenas na quinta-feira (23), às 11 horas.

A grande incógnita da política feirense ultimamente é o destino que o deputado federal Fernando Torres dará ao recém criado PSD na eleição de outubro. Há quem garanta que ele apoiará a reeleição de Tarcízio Pimenta (PDT); quem jure que marchará com o PT de Zé Neto e quem profetize uma aliança com José Ronaldo (DEM). Torres por sua vez, esquiva o quanto pode da decisão, afinal, quem tem pressa, come cru.  

O edital de licitação que contratará uma empresa para realizar a transmissão da sessão da Câmara de Vereadores de Feira de Santana pela internet tem um item com viés, no mínimo, duvidoso. No parágrafo que se refere a renumeração, o edital afirma que o contrato pode ser aditivado em 25% para mais ou para menos a qualquer momento. O item, segundo um especialista em licitações ouvido pelo Blog do Velame, pode ser usado para que uma empresa apresente um preço abaixo do real valor de mercado, vença a disputa, mas seja beneficiado pelo upgrade de 25% logo no primeiro mês de contrato. Portanto, é de bom senso que o presidente da “Casa da Cidadania” mantenha por, no mínimo, um ano, o valor original da proposta vencedora. Caso isso não ocorra, podemos começar a acreditar na máxima de um amigo meu que diz “Não existe licitação sem dono. Nem aqui, nem em Sergipe...”.

E a prefeitura municipal de Feira de Santana continua a fazer jus da fama de caloteira que adquiriu nos últimos anos. Nesta sexta-feira (17), o blog Rota da Informação divulgou que a energia elétrica do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do bairro George Américo foi cortada por falta de pagamento. Segundo o blog, cerca de 200 pessoas esperavam na porta do órgão para serem atendidos quando um funcionário da Coelba chegou ao local e suspendeu o fornecimento de energia. Ao fazer o corte, o preposto da Coelba teria decretado: "não pagou cortou".

O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012. R$ 35 bilhões correspondem às despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias. O restante é uma reestimativa das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e complemento do FGTS, entre outros. Estima-se que os cortes incluam o total das emendas parlamentares, que somam R$ 20,3 bilhões, mas só a execução orçamentária vai confirmar isso. Segundo o governo, sem o bloqueio de R$ 55 bilhões não há como alcançar o resultado primário de R$ 97 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central). Com o contingenciamento, o montante disponível de despesa primária para empenho, nesse início de ano, cai de R$ 866,3 bilhões para R$ 811,3 bilhões. Todos os ministérios sofreram bloqueio. Como as emendas parlamentares são direcionadas para gastos nos ministérios, elas acabam entrando no contingenciamento. O governo prevê ainda crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5% e inflação de 4,7%, neste ano. Saiba mais.

Em sessão solene, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), deu início nesta quarta-feira (15) aos trabalhos ordinários da Casa. O governador Jaques Wagner  (PT) esteve presente na sessão e fez a leitura da tradicional mensagem do Executivo. Estiveram presentes autoridades, como o vice-governador Otto Alencar (PSD), o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Mário Alberto Hirs, o vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito, os ex-governadores da Bahia Waldir Pires e Roberto Santos, que preside a Academia de Ciências da Bahia (ACB), o arcebispo de São Salvador da Bahia e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, dentre outras. O deputado estadual Carlos Geilson (PTN), também presente na sessão, espera que o ano de 2012 seja de intenso trabalho no legislativo. “Em 2011, o governo colocou vários projetos para serem votados a toque de caixa, sem possibilitar uma discussão maior a cerca dos assuntos. Entendo, que o aprofundamento das discussões leva à população um conhecimento maior em relação aos temas e projetos de grande interesse público. O governador deve entender que esta prática é salutar para a democracia, uma vez que todos os lados em questão são ouvidos e tem suas posições respeitadas”, afirma.

Os índices de desenvolvimento de Feira de Santana, na esfera econômica e social, foram destacados pelo prefeito Tarcízio Pimenta durante o discurso na sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal nesta quarta-feira (15).     Em sua fala na tribuna da Câmara, o prefeito Tarcízio Pimenta (PDT) lembrou dados que apontam o desenvolvimento do município. “Feira de Santana é uma das cidades que mais crescem no país. Seja pelos índices econômicos, como pelos índices sociais. Os dados do IBGE mostraram que a cidade teve o maior PIB entre as cidades do nordeste excluindo capitais e regiões metropolitanas. A Secretaria da Fazenda do Estado registra crescimento de arrecadação municipal pelo trabalho desenvolvido pelas secretarias municiais, em especial da Sefaz do Município”, apontou. Tarcízio também destacou as ações na saúde municipal. “Os índices mostram que somos a cidade que mais investe em saúde em todo o estado, com o percentual de 33,30% do orçamento. De 2009 até o presente momento, os avanços patrocinados pela Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com o Plano Municipal de Saúde e o Plano Plurianual (PPA) são muito positivos”, avaliou. O ato contou com a presença de todos os vereadores, secretários municipais, diretores e funcionários da Administração Pública Municipal, autoridades religiosas, civis e militares, além centenas de expectadores que lotaram as galerias da Câmara Municipal

"Pense num absurdo, na Bahia tem precedente".  A célebre frase do ex-governador Octávio Mangabeira cada vez faz mais sentido no Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana. Na manhã desta quarta-feira (15), faltou energia elétrica no hospital sem aviso prévio, o que causou risco de morte nos pacientes internados. Para piorar, os geradores não funcionaram e os pacientes dependentes de respiração artificial que estavam na emergência  tiveram que ser mantidos vivos manualmente.