Procuradoria decide por cancelamento do Reda da SEDESO

A Procuradoria Geral do Município (PGM) cancelou a seleção simplificada – Edital nº 01/2021 – para contratação temporária de pessoal em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) que atuaria no programa Criança Feliz. A decisão tomada, com base no parecer de número 843, preserva os princípios da imparcialidade, isonomia e seleção objetiva diante da falta de uma etapa com a realização de prova presencial (objetiva). Segundo Antônio Carlos Borges Júnior, secretário de Desenvolvimento Social (Sedeso), apenas foram feitas duas fases compostas de análise curricular e entrevista, contrariando recomendações constitucionais. Diante dos questionamentos à legalidade do processo simplificado, a PGM decidiu recomendar à Administração Municipal a anulação de todos os atos do REDA. O Programa Criança Feliz não sofrerá prejuízos de continuidade e o Município adotará estratégias de acompanhamento com as equipes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ainda, não haverá necessidade de abertura de procedimento administrativo para apurar os fatos, pois os candidatos aprovados não haviam assinado contrato até o momento.

Lei dos 15 minutos: Procon de Feira emite 18 notificações contra bancos

O tempo máximo de espera para atendimento nos caixas eletrônicos, em instituições bancárias, é de 15 minutos. Para outros serviços deve ser de 25. Apesar disso, somente este mês, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) fez 18 notificações contra instituições bancárias em Feira de Santana, que infringiram a lei municipal nº 3622/2016 – as multas vão resultar, no total, em R$ 190 mil de saldo positivo aos cofres públicos municipais. O que pouca gente sabe, é que esse tempo deve ser contado a partir do momento em que o cliente retira a senha para atendimento – documento que consta o horário exato. É o que esclarece o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.

Ele explica que quando há a infração da lei, o cliente deve guardar a senha e exigir, no momento do atendimento, que o bancário registre o horário – isso pode ser feito inclusive na própria senha. Se houver resistência do funcionário, deve procurar o gerente. A denúncia pode ser feita pelo aplicativo do Procon, disponível nas plataformas iOS e Android. A ferramenta permite anexar a foto do documento. Isso pode ser feito também presencialmente, na sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, Centro. “Importante destacar que essa situação não se aplica aos atendimentos por agendamento, medida adotada pelos bancos para reduzir os riscos de aglomeração. Isso porque há o horário determinado para atendimento e o cliente pode chegar antes. Também não há registro que comprove a chegada”, explica. A multa para as instituições bancárias que descumprem o tempo máximo de espera varia de um salário mínimo a R$ 3 mi, a depender do histórico de cada empresa e do contexto da situação.

Feira de Santana pode ser sede do Centro de Treinamento de Canoagem no Lago Pedra do Cavalo

Como incentivo à prática esportiva, o deputado estadual Angelo Almeida (PSB) sugeriu ao governador Rui Costa que determinou à Superintendência de Desportos do Estado a construção de um Centro de Treinamento de Canoagem no Lago Pedra do Cavalo. Na indicação, feita através da Mesa Diretiva da Assembleia Legislativa da Bahia, o parlamentar ressalta que o equipamento deve abrir os municípios de Feira de Santana, Santo Estevão, Antônio Cardoso, Cabaceiras do Paraguaçu, Conceição de Feira e São Gonçalo dos Campos. Além de estimular a prática esportiva, o objetivo é que impulsione também o turismo e a geração de emprego e renda, impactados pela pandemia da covid-19. “O esporte é um poderoso instrumento de prevenção de doenças, combate ao estresse, melhoria da autoestima, memória, auxílio da criatividade e alternativa para uma interação social. Além de contribuir com tudo isso, o Centro pode favorecer o turismo, a geração de empregos e se tornar um espaço também para atletas que já praticam a canoagem em condições não ideias ”, assinala Angelo. O deputado exemplifica com uma história impressionante do atleta olímpico baiano Isaquias Queiroz, que enfrentou desafios e se tornou referência mundial em canoagem. Apenas nos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro ele conquistou três medalhas.

Outros equipamentos na Bahia 

Atualmente, existem dois centros de canoagem implantados no estado: um no município de Itacaré e o outro em Ubaitaba. “O Lago de Pedra do Cavalo é um potencial hídrico que pode ser amplamente explorado para a prática de esporte ao ar livre, uma necessidade ainda maior no momento de pandemia que estamos enfrentando”, reforça Angelo.

SMT interdita viaduto da Fraga Maia com a Maria Quitéria nesta quinta à noite

O viaduto Wilson da Costa Falcão que interliga as avenidas Maria Quitéria e Francisco Fraga Maia será interditado, nos dois sentidos, na noite desta quinta-feira, 22, a partir 23h. A medida se faz necessária para continuidade das obras de duplicação. O superintendente municipal de Tânsito, Cleudson Almeida, afirma que os condutores terão rotas alternativas para trafegar pelo local. Os veículos poderão atravessar a avenida Eduardo Fróes da Mota, em ambos sentidos, pelas ruas laterais do viaduto. “Quem vier de bairros, onde o acesso é pela avenida Fraga Maia, criamos rotas alternativas, como as ruas Rodrigo de Freitas e a Franco Manoel da Silva, que saem na rua General Osório, chegando facilmente no Anel de Contorno”, explica. Ele orienta que quem vem pela av. Maria Quitéria e quer ir para o bairro Mangabeira poderá optar pelas ruas Gaivota e Baurú, e depois a rua Tupinambá, no bairro São João. O superintendente afirma ainda que as equipes da SMT vão orientar a população no local. Também foram instaladas sinaleiras para o melhor controle do trânsito nas ruas laterais ao viaduto. A obra de duplicação está sendo realizada pela empresa BSM e segundo informações do superintendente, a previsão é que a obra de duplicação fique pronta em 45 dias.

Vacinação contra Covid será ampliada para pessoas de 36 anos

A aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid nesta quinta-feira, 22, será para pessoas de 36 anos ou que vão completar a idade ainda este ano (nascidos em 1985). A vacinação acontece das 8h às 17h, na UniFTC, Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), na zona rural e distritos e em 21 Unidades de Saúde da Família (USFs) – confira a relação no final da matéria. Para receber o imunizante é obrigatório apresentar RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação. Nos casos em que a residência está no nome do cônjuge ou ex-cônjuge, é necessário apresentar a certidão de casamento ou divórcio. No local da vacinação, equipes de triagem fazem a consulta do cartão SUS para confirmar a lotação em Feira de Santana.

SEGUNDA DOSE

A aplicação da segunda dose também continua para aqueles que estão no período recomendado. A vacinação acontece nas UBSs. Para isso é preciso apresentar a caderneta de vacinação com registro da primeira dose, RG, CPF e comprovante de residência.

Confira a lista das Unidades Básicas de Saúde (UBS):

UBS Cassa / Endereço: rua Frei Aureliano Grotamares, S/N, Capuchinhos.
UBS Subaé / Endereço: rua 2ª Travessa Politeama, S/N, Subaé.
UBS Caseb 1 / Endereço: rua Japão, S/N, Caseb.
UBS Caseb 2 / Endereço: rua São Valentin, S/N, Caseb.
UBS Baraúnas / Endereço: rua Petronílio Pinto, 186, Baraúnas.
UBS Irmã Dulce / Endereço: rua Cupertino Lacerda, 1.759, Brasília.
UBS Mangabeira / Endereço: avenida Tupinambá, S/N, Mangabeira.
UBS Serraria Brasil / Endereço: rua Cupertino Lacerda, 297, Brasília.
UBS Jardim Cruzeiro / Endereço: rua Miguel Calmon, S/N, Jardim Cruzeiro.
UBS Dispensário Santana / Endereço: rua Mercúrio, 320, Jardim Acácia.
UBS Centro Social Urbano (CSU) / Endereço: rua Tostão, S/N, Cidade Nova.

Deputado sugere distribuição de absorventes e coletores menstruais para estudantes da rede pública 

A ideia apresentada pelo deputado estadual Angelo Almeida (PSB), em indicação ao governador Rui Costa, apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), é que as secretarias estaduais de Saúde e Educação implantem, em parceria, um programa de distribuição de absorventes e/ou coletores menstruais para as estudantes de baixa renda. A distribuição deve ser feita a adolescentes dos anos finais da rede pública de ensino.  Angelo ressalta que acessar produtos de higiene pessoal, saneamento básico e educação adequada para lidar com o período menstrual não é uma realidade que abrace todas as mulheres da Bahia. Além  disso, muitas jovens sequer têm recursos para adquirir os absorventes necessários, o que faz com que muitas delas deixem de ir à escola nos dias em que estão menstruadas.

“Nesse contexto, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançaram relatório que traça um panorama alarmante da realidade menstrual vivida por meninas brasileiras. De acordo com o estudo ‘Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos’, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas”, informa o deputado.  Angelo reforça que, diante dessa realidade, a distribuição de absorventes ou coletores menstruais já vem ocorrendo em diversos  estados do país, a exemplo do Ceará, Maranhão, São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro, e também no Distrito Federal. “Vale ressaltar que no caso dos coletores, a distribuição deve ser acompanhada de informações sobre os cuidados necessários com o objeto”, salienta o parlamentar.

Entrevista: Dermatologista fala sobre cuidados no inverno e efeitos da covid-19 na pele

Durante o inverno, mesmo em cidades mais quentes como Feira de Santana, a umidade do ar baixa e as temperaturas mais frias levam à diminuição na transpiração corporal deixando a pele mais seca.  O Blog do Velame conversou com a dermatologista Lara D’Affonseca, da clínica Saúde Center, sobre os efeitos do tempo frio na pele. A médica falou também sobre consequências da covid-19 na pele.

Qual a principal diferença dos cuidados com a pele no inverno?

A temperatura mais fria provoca a diminuição da transpiração corporal e com isso a pele tende a ficar mais seca. Por isso é importante investir em hidratantes corporais intensivos nesta época do ano. Não esquecendo de ingerir bastante líquido e manter uma alimentação saudável.

É mesmo necessário usar protetor solar mesmo se for ficar o dia inteiro em casa no inverno?

Sim! O protetor solar é indispensável até mesmo dentro de casa nos dias nublados. A luz azul ( lâmpadas, luz do celular, computador etc) podem manchar a pele e a longo prazo podem também causar câncer de pele. Então, protetor solar facial deve ser usado diariamente.

Os cuidados devem ser diferentes dependendo do tipo de pele? Por exemplo, pele oleosa e pele seca tem cuidados diferentes?

Existem dermocosméticos específicos para cada tipo de pele. Por este motivo a consulta com o dermatologista se torna indispensável para que o paciente seja orientado a fazer uso dos produtos corretos para o seu tipo de pele. Evitando o uso equivocado de produtos e também o gasto desnecessário com aquilo que não é o ideal para sua pele.

É verdade que banho frio é bom para a pele?

Para pacientes que tem a pele ressecada o ideal seria sim o banho frio porque ajuda a manter a umidade cutânea . Mas como no inverno é complicado uma rotina de banhos frios o que oriento é tomar banhos mornos e rápidos, evitando assim o ressecamento extremo da pele.

Existe já estudo sobre efeito da covid-19 na pele?

Sim. Existem alguns relatos de caso que evidenciam alterações cutâneas provenientes da infeção pelo coronavírus. Sendo que as lesões na pele podem muitas vezes ser um sinal de alerta antecipado da doença como também ser o único sinal clínico evidente em todo o curso da infecção.
Manifestações cutâneas mais relatas foram: exantemas (manchas vermelhas que podem ser de vários tipos ) , urticária e isquemia de extremidades

Qual dica fundamental você dá para manter a pele do rosto e do corpo saudáveis no inverno?

Usar hidratantes corporais intensos após os banhos. Evitar banhos muito quentes e demorados.
Hidratantes para o rosto também são importantes e devem ser usados de acordo com cada tipo de pele. Ingerir uma média de 2L de água por dia. Manter uma alimentação saudável rica em vitaminas e antioxidantes. São cuidados básicos que devemos manter nesta época do ano.

Construção de ciclovia na avenida Noide Cerqueira deve custar quase R$ 3 milhões

A licitação que vai contratar a empresa responsável pelas obras de construção da ciclovia na avenida Noide Cerqueira, em Feira de Santana, está marcada para o próximo dia 9, às 8h30, na Secretaria Municipal de Administração (SEADM). O critério de seleção será Menor Preço. A ciclovia será implantada no prolongamento da avenida Getúlio Vargas, entre a avenida Eduardo Fróes da Mota (Av. Contorno) e encerra na interseção com a BR 324. O investimento das obras é estimado em R$2.982.476,54. Serão aproximadamente 7.95km de estrutura cicloviária, sendo que desse total, 6.97km será de ciclovia segregada no canteiro central e 0.98km de ciclofaixas laterais unidirecionais. Além deste investimento, a Prefeitura de Feira também está executando a licitação da ciclovia na avenida Francisco Fraga Maia, com percurso de 2km.  A licitação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira, 21. Dúvidas e mais informações sobre o processo podem ser esclarecidas no Departamento de Gestão de Compras e Contratações, localizado na SEADM, que funciona de segunda a sexta, das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Telefone: 75 3602 8345/8376.

Prefeitura libera uso do Passe Estudantil sem restrições de horários

Os usuários do Passe Estudantil e do Passe Livre poderão utilizar o transporte público urbano, sem restrições de horários, a partir desta quarta-feira, 21. A decisão do prefeito Colbert Filho foi publicada nesta terça-feira, 20, em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, renovando as medidas de enfrentamento contra o coronavírus.  Vale salientar que o acesso dos estudantes, com idade superior a 7 anos e cursando o ensino fudamental, médio e superior ao transporte urbano, está sendo assegurado pela Prefeitura no momento em que o Governo Municipal autoriza o retorno às aulas presenciais, em formato híbrido, nas escolas particulares.  Desde o início da pandemia, o uso do Passe Estudantil esteve limitado entre 9h e 16h por conta da suspensão das atividades escolares, além da necessidade de redução do volume de pessoas em horários de pico para conter o avanço do coronavírus.  Segundo o secretário de Transportes e Trânsito (SMTT), Saulo Figueiredo, “ao usuário do cartão Estudante é concedida a quota de 90 passagens por mês, com desconto de 50% da tarifa vigente, conforme Lei 2399/2003”.

Horários

Os ônibus também estão circulando de segunda a sábado das 5h às 22h30, e aos domingos e feriados das 5h às 20h30. No Boulevard Shopping, o atendimento ocorre de segunda a sábado das 5h às 22h15, e aos domingos e feriados até 20h15.