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Enviado por Da redação - 2.2.2013 | 10h50m
#Brasília
Projeto proíbe propaganda eleitoral em vias públicas

O Projeto de Lei 4607/12, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que tramita na Câmara dos Deputados estabelece requisitos para a realização de propaganda eleitoral com a finalidade de controlar a poluição visual e sonora e evitar a sujeira que se acumula nas cidades durante o período eleitoral. A proposta proíbe a pintura em muros, o uso de cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras ao longo das vias públicas. “Existe um clamor nacional para se acabar com esta prática, que além de muito custosa aos candidatos, polui, enfeia e cria diversos riscos às cidades, visto que os mesmos, via de regra, atrapalham os motoristas em cruzamentos e ao longo das vias, servem de abrigo a meliantes que cometem delitos nas ruas, além de virarem toneladas de lixo após o período eleitoral”, afirma o autor. Além disso, o projeto proíbe o uso de alto-falantes ou amplificadores de sonorização móvel. A utilização é apenas permitida em comícios, no horário entre 8 e 24 horas. Já a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita. De acordo com o projeto, é permitida a fixação de faixas, cartazes, desde que não excedam a 4m². Pelo descumprimento da lei o candidato estará sujeito à multa, que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência. O projeto foi apensado ao PL 5678/05 e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois irá a Plenário.
 
 
 

Enviado por Da redação - 1.2.2013 | 18h54m
#Assembleia
Marcelo Nilo é reeleito presidente pela quarta vez

Compareceram 62 dos 63 deputados estadual baianos na sessão de eleição para definir a nova mesa diretora da casa, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta sexta-feira(01). A nova mesa diretoria ficou composta por Marcelo Nilo presidente(PDT), 1º vice Yulo Oiticica (PT), 2º vice Sandro Regis , 3º vive Nelson Leal; 1º secretário Paulo Azi, 2º secretário Rogério Andrade, 3º secretário Fabrício Falcão e 4º secretário Fátima Nunes. Na apuração dos votos, embora se eleja a chapa, no caso chapa desta eleição única, a votação é individual. Marcelo Nilo obteve 61 votos e Yulo 56 votos. Após a contagem foi empossada a nova mesa e prosseguindo o discurso do presidente, repetindo o que diz nos últimos anos. “Quando trabalhei na EBASA quis ser presidente e fui. Quando quis ser presidente desta Assembleia virei deputado e fui”, relembrou o conhecido discurso. Marcelo Nilo tem 22 anos na Assembleia, e assume a Mesa pela quarta vez consecutiva que tem eleição de 2 em 2 anos. Já Yulo cumpre seu quarto mandato consecutivo como deputado estadual e era líder da bancada petista. (Com informações do Blog Tempo Presente)
 
 

Enviado por Rafael Velame - 1.2.2013 | 11h40m
#Liberdade de expressão
Yoani confirma intenção de vir à Bahia

Yoani confirma intenção de vir à Bahia
Foto: Xiko Melo
A blogueira cubana Yoani Sánchez confirmou em entrevista ao jornal mexicano “El Universal” que o primeiro país que pretende visitar é o Brasil. Sánchez comemorou a obtenção de seu passaporte, sob a nova Lei de Migração que vigora em seu país desde o dia 14 de janeiro. "Estou acertando os vistos para atender aos convites que me fizeram. Espero confirmar em breve que será o Brasil", afirmou a dissidente.  Yoani teria intenção de vir para o Brasil na segunda quinzena deste mês, para a exibição de um documentário “Conexão Cuba-Honduras” no qual foi entrevistada. Em novembro a cubana recebeu das mãos de quatro baianos as passagens que viabilizam a viagem dela até Jequié, onde o documentário será exibido pela primeira vez. 
 
 
 
 

Enviado por Da redação - 1.2.2013 | 9h21m
#Brasília
Projeto proíbe transferência de domicílio eleitoral no ano da eleição

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4575/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que proíbe o pedido de transferência de domicílio eleitoral no ano da eleição. A proposta altera a lei que estabelece normas para as eleições (Lei 9.504/97), que prevê a transferência de domicílio até 150 dias anteriores à data da eleição. O autor argumenta que candidatos mal intencionados utilizam de subterfúgios financeiros para conquistar eleitores que possam transferir o seu alistamento político à região de interesse do candidato. Na maioria das vezes, segundo o parlamentar, a mudança acontece apenas no papel, pois os cidadãos que participam da fraude mantêm a residência na cidade de origem. “A população da região alvo da transferência é prejudicada, pois não é efetivamente representada”, afirma.  O projeto será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
 
 
 
 


 
 
 

 

 

 

 

 

 

 
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