Bahia,
 
Página Inicial
Perfil do Velame
Adicionar a Favoritos
EXPOFEIRA
 
Reportagens
Café das 6
Cinema
 
 
 
Enviado por Da redação - 30.4.2014 | 13h56m
Senado
Demissão de pessoa com Aids poderá ser crime, segundo projeto aprovado pela CCJ

A discriminação contra portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de Aids poderá tornar-se crime, punível com multa e prisão de um a quatro anos. A proposta (PLS 51/2003) voltou ao Senado após uma emenda feita pela Câmara dos Deputados e foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (30) e segue agora para o Plenário. A emenda da Câmara foi rejeitada. A emenda suprimia dispositivo da proposta que definia como crime de discriminação de pessoas com Aids o fato de exonerar o demitir de seu cargo ou emprego. O relator da emenda ao projeto, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), havia feito, em maio deste ano, um parecer acolhendo essa emenda da Câmara. Mas, após receber informações da Secretaria de Saúde do estado de São Paulo, mudou de ideia e rejeitou a emenda. Segundo Nunes, atualmente, os portadores de HIV têm plenas condições de trabalhar, em qualquer campo, e viver com responsabilidade social. Ele disse ter recebido da Secretaria de Saúde de seu estado, recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dizendo que não deve haver discriminação ou estigmatização dos trabalhadores em razão da doença e que sua demissão deve ser baseada nos mesmos critérios utilizados para todos os trabalhadores. - Com esses argumentos, considero que a alteração feita na Câmara dos Deputados é um retrocesso na forma como a sociedade contemporânea tem encarado os portadores do HIV/Aids-  afirmou o relator. Rejeitando a emenda, o relator votou pela manutenção da proposta original, que define os crimes resultantes de discriminação contra os portadores do vírus HIV. O texto acatado é um substitutivo do ex-senador Arthur Virgílio Neto a projeto de lei da ex-senadora Seys Slhessarenko. O objetivo da proposta, segundo a autora, é proporcionar os meios legais para que sejam combatidos eficazmente "os preconceitos, as discriminações e as segregações sociais" ao portador do HIV. O projeto prevê detenção de um a quatro anos e multa para quem recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno o portador de HIV em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado. Na mesma pena incorre quem negar emprego ou trabalho, exonerar ou demitir de cargo ou emprego, segregar no ambiente de trabalho ou escolar, recusar ou retardar atendimento de saúde e divulgar a condição de portador do HIV ou de doente de Aids com o intuito de ofender-lhe a dignidade. A proposta original previa pena de três a cinco anos de reclusão para quem descumprisse a legislação. Mas Arthur Virgílio considerou esse prazo "exacerbado".
 
 
 
Envie Comente Comentários
Imprimir 
 
 
 


 
 

 

 

 

 

 

 
2019
Ago | Jul | Jun | Mai | Abr |
Mar | Fev | Jan |
 
2018
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2017
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2016
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2015
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2014
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2013
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2012
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2011
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2010
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2009
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2008
Dez | Nov |
 
 
 
A Tarde
Abordagem Policial
Acorda Cidade
Agora na Bahia
Agravo
Alô Alô Bahia
Bahia Já
Bahia Notícias
Bahia.ba
Barbarella Moderna
Bebi Esse
Bicho do Tomba
Blog Daniele Barreto
Blog de Mário Kertész
Blog do Gusmão
Blog do Jair Onofre
Bocão News
Bom dia Feira
Calila Notícias
Carlos Geilson
Central de Polícia
Cláudio Humberto
Congresso em Foco
Correio da Bahia
Correio Feirense
Edson Borges
Eduardo Leite
Em Busca do Sim
Feirenses
Folha do Estado
Generación Y
Improbabilidade Infinita
Josias de Souza
Klube do Rafa
Luiz Felipe Pondé
O Protagonista - Augusto F.
Observatório da Blogosfera
Opinião e Política
Pimenta na Muqueca
Polícia é Viola
Política Livre
Por Escrito
Por Simas
Portal Bk2
Reginaldo Tracajá
Ricardo Noblat
Sala de Notícia
Segurança em Foco
Sid Caricaturas
Tabuleiro da Maria
Terra de Lucas
Tribuna da Bahia
Tribuna Feirense
TV Geral
Valter Vieira
Viva Feira
Vladimir Aras
   
 
 
 
Perfil   Arquivo   Contato   Anuncie   Webmail
Assine o RSS
  Copyright © 2019 Blog do Velame. All rights reserved. by Tacitus Tecnologia  
Página Inicial