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Enviado por Da Redação - 31.3.2016 | 11h25m
Assembleia
Deputado defende punição severa para assédio moral

Deputado defende punição severa para assédio moral
Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos servidores do estado da Bahia, o deputado estadual Soldado Prisco (PPS) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública, no âmbito civil e militar. “As relações de trabalho no mundo contemporâneo têm se tornado cada vez mais conflitantes, muito por conta do ambiente competitivo e pelo fenômeno de degradação dos valores éticos e morais no seio da sociedade”, justificou o deputado.  Segundo o projeto, considera-se assédio moral a conduta de agente público que tenha por objetivo ou efeito degradar as condições de trabalho de outro agente público, atentar contra seus direitos ou sua dignidade, comprometer sua saúde física ou psicológica ou seu desenvolvimento profissional. “O mundo individualista, a busca desenfreada pelo poder acabam gerando um reflexo direto na sociedade com consequências no universo da administração pública”, disse Prisco.  Na proposição constituem modalidades de assédio moral: desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem de agente público, valendo-se de posição hierárquica ou funcional superior, equivalente ou inferior. Também se caracteriza como assédio moral, entre outros exemplos, desrespeitar limitação individual de agente público, decorrente de doença física ou psíquica, atribuindo-lhe atividade incompatíveis com suas necessidades especiais.
 
 
 
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