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Enviado por Da Redação - 29.4.2017 | 5h33m
Brasília
Comissão aprova alerta em rótulo para procedência de alimentos orgânicos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou projeto de lei que obriga os produtores de alimentos orgânicos a informar aos consumidores sempre que utilizarem sementes ou mudas não elaboradas por sistemas orgânicos de produção. O projeto (PL 7576/14) é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Segundo a proposta, as informações deverão constar nas embalagens dos produtos, ou serem afixadas juntos às prateleiras onde eles estão expostos, no caso de produtos não embalados. O projeto altera a lei que regula a agricultura orgânica (Lei 10.831/03). Para o relator, o texto aprovado assegura o direito do consumidor que busca um produto orgânico de ter a informação sobre o tratamento das sementes ou mudas utilizadas para a produção do alimento. “Tendo a informação sobre a forma de produção do alimento, o consumidor poderá escolher conscientemente se deseja consumir determinado produto orgânico, de acordo com os graus de ‘pureza’ ou ‘integridade’ da cadeia produtiva”, disse Lopes. O PL 7576 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
 
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