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Enviado por Da Redação - 25.7.2017 | 17h14m
Assembleia
Deputado apresenta projeto para ajudar pessoas desaparecidas

O deputado Samuel Júnior (PSC) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre obrigatoriedade de divulgar mensalmente fotografias de pessoas, com deficiências, crianças e idosos, desaparecidas, nos contracheques dos servidores estaduais e nas contas de consumo das empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, internet, operadoras de TV por assinatura e concessionárias que explorem o fornecimento de energia, água e gás sediadas no Estado.  Na proposição, o parlamentar ainda propõe que a Secretaria de Administração do Estado distribua as fotografias das pessoas desaparecidas nos contracheques dos servidores estaduais. A determinação do sistema de rodízio e a sequência de fotos a serem impressas serão de responsabilidade dos órgãos e entidades envolvidas e incumbidas da centralização e divulgação, priorizando a ordem de inclusão das informações em seus cadastros.  Samuel Júnior justifica que seu objetivo é divulgar, de forma ampla e irrestrita, informações e imagens de pessoas desaparecidas a fim de ajudar as famílias que estão em busca de familiares ou parentes.  “A bíblia diz que uma mãe não se esquece do filho que procedeu do seu ventre. O desaparecimento de pessoas não é apenas um problema social ou psicológico como normalmente se conhece, mas um assunto que também interessa a área jurídica, pois a maioria ocorre por violência em ambiente doméstico, ou seja, há uma grande incidência de fuga do lar por conflitos familiares”, disse o deputado Samuel Júnior.  Assim, continua o parlamentar em sua justificativa, deve a sociedade garantir os direitos de cada integrantes da família, quer crianças ou adolescentes, quer idosos, quer pessoas com necessidades especiais a viver e conviver no seio familiar. “A proposta de divulgação das imagens e informações dessas pessoas desaparecidas nas diversas correspondências é para ampliar a divulgação visando a localização dos indivíduos em benefícios das famílias no Estado, fazendo toda sociedade interagir nessa causa nobre”. 
 
 
 
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