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Enviado por Da Redação - 28.2.2018 | 17h36m
Assembleia
Presidente recebe minuta do projeto de lei que cria Polícia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Angelo Coronel, recebeu ontem a minuta do projeto de lei que cria a Polícia Legislativa, instrumento de modernização e eficiência na área de segurança no Parlamento. Liderados pelo chefe de gabinete da Presidência, Márcio Barreto, funcionários fizeram a entrega formal do documento, que tramitará após a apreciação na Mesa Diretora, fruto de seis meses de trabalho de uma comissão de estudos instituída pela Presidência. O deputado Angelo Coronel disse que a recepção dessa proposição resgata anseio antigo dos servidores da segurança da ALBA, além de representar o cumprimento de uma das metas de sua campanha, marcada pela valorização do funcionalismo e a modernização administrativa do Poder. Ele aproveitou a solenidade para avisar aos interessados em ingressar no quadro permanente da Assembleia “a estudar”, pois o quadro da futura Polícia Legislativa será preenchido através de concurso público que realizará ainda em sua gestão. A Polícia Legislativa é um organismo que possui o “poder de polícia”, podendo realizar inquéritos, encaminhar diretamente resultados ao Ministério Público (quando couber). Administrativamente será criado na estrutura do Legislativo um Departamento de Polícia Legislativa, vinculado à Presidência da Casa e com a responsabilidade de interna e externa da ALBA. A apreciação dessa proposição pela Mesa Diretora é o primeiro passo para a sua tramitação efetiva. Depois de aprovada pelos integrantes do colegiado, um projeto de lei será encaminhado à Secretaria Geral da Mesa que abrirá prazo pauta de duas semanas nas comissões técnicas,l que disporão de outras duas semanas para a votação. Setenta e duas horas depois o projeto pode ser votado em plenário.
 
 
 
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